Cobrança em Garuva será suspensa se decisão não for cumprida.
Duas decisões em dois processos deram rumos diferentes para a cobrança de pedágio no trecho Norte da BR-101. Em uma delas, o juiz do Tribunal Regional Federal Márcio Antônio Rocha deu 20 dias para a Autopista Litoral Sul concluir obras emergenciais.
Se esse prazo não for cumprido, a cobrança de pedágio na praça de Garuva pode ser suspensa no final de julho.
A Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são acusadas de descumprir alguns itens do contrato de concessão em processo do Ministério Público Federal (MPF). Em primeira instância, em Joinville, a cobrança do pedágio tinha sido mantida. Agora, na avaliação do recurso, o juiz concedeu parcialmente a liminar ao MPF.
A decisão levou em conta o avançado estágio dos trabalhos iniciais nas praças para dar um prazo de conclusão das obras.
Autopista e ANTT ainda não foram notificadas. O aviso e a publicação no “Diário Oficial” devem ocorrer no final desta semana. Só aí o prazo para as obras começa a correr. Empresa e agência disseram que vão aguardar a notificação para falarem sobre o assunto. É provável que entrem com outro pedido na Justiça, tentando derrubar a liminar concedida ao Ministério Público pelo TRF.
Em outra ação, sobre o mesmo assunto, o MPF perdeu o recurso. A decisão foi também de Márcio Antônio Rocha. O Ministério Público pedia que a cobrança de pedágio fosse autorizada apenas quando as quatro praças estivessem prontas.
Quando a ação foi proposta, apenas a de Garuva estava operando. Hoje, com o recurso julgado, Palhoça, Porto Belo e Araquari também já operam.
JOINVILLE
Alguns Problemas
*Em alguns trechos, as obras para corrigir o desnível do asfalto são provisórias. Deveriam ser definitivas.
* Não foi feita corretamente a limpeza no sistema de drenagem. Um laudo que aprovava o sistema também não tinha sido liberado.
* Em alguns trechos, a mureta que divide as pistas está irregular e é descontínua.
* Ausência de balizadores refletivos (sinalização vertical, na própria pista)
* Três das oito bases operacionais (SAU) estão em desacordo com contrato (funcionam em contêiner).
* Ausência de sistema eletrônico de monitoramento e levantamento de dados.
OUTRA POLÊMICA
Em Palhoça, na Grande Florianópolis, a Prefeitura questiona a cobrança pela falta de acessos alternativos.
Fonte: Jornal A Notícia