A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne, nesta terça-feira (2), às 10 horas, na pauta, pode ser deliberado o projeto que tem o objetivo de conceder o benefício do seguro-desemprego às pessoas que trabalham indiretamente na pesca artesanal. Pela legislação atual, somente os pescadores têm direito a esse benefício.
De acordo com o PLS 238/05, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), serão beneficiados os trabalhadores que exerçam sua atividade na confecção e no reparo de embarcações, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas e no seu processamento, bem como empregados em atividades que contribuem diretamente para o exercício da pesca.
Os trabalhadores que exercem essas atividades passarão a ter acesso aos direitos previdenciários e ao benefício do seguro-defeso (período de reprodução e crescimento dos peixes em que fica proibida a pesca), que hoje é restrito ao pescador artesanal.
O relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria, com substitutivo.
A proposição já teve parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Após análise da CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde decisão será terminativa.
Trabalhadores informais
Também está na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto tem parecer pela aprovação, do senador João Vicente Claudino (PTB/PI).
Depois de ser apreciada na CAE, a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A reunião na CAE acontecerá no plenário 19, Ala Alexandre Costa.
Terceirização do trabalho no campo
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (3), às 10h, está o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).
O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Adicional de insalubridade
Está na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade.
O objetivo do projeto é adequar o artigo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor é: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".
O relator da matéria é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relatório pela aprovação do texto, com duas emendas.
A seguir, a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Os trabalhos da CCJ serão realizados no plenário 3, na Ala Alexandre Costa.
Fonte: DIAP