Os deputados federais aprovaram ontem o projeto de lei 4.246, que altera a Lei do Caminhoneiro (12.619/2012). A matéria, que segue agora para análise presidencial, permite que os motoristas, tanto empregados como autônomos, tenham menos horas de descanso por dia. Pelo texto em vigor, todo caminhoneiro tem de descansar 11 horas entre dois dias de trabalho, sendo que somente 9 horas precisam ser ininterruptas. Se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei exigirá oito horas de descanso ininterrupto, sendo que as outras três poderão coincidir com as paradas obrigatórias durante o dia.

O intervalo entre as paradas obrigatórias aumenta, segundo o projeto aprovado. Hoje, todo motorista profissional precisa parar meia hora a cada quatro horas ao volante. Se a lei for sancionada, esse intervalo passa para cinco horas e meia.

Os deputados conseguiram ontem devolver ao texto um artigo que havia sido retirado do projeto pelos senadores. Se a lei for sancionada, o motorista empregado poderá fazer até quatro hora extras por dia, desde que haja concordância do sindicato da categoria. Isso significa dizer que poderá pilotar, no total, 12 horas por dia.

A Câmara aproveitou para aprovar uma emenda ao projeto visando reduzir o custo do pedágio para caminhões. Pelo texto aprovado, os caminhões só vão pagar pedágio pelos eixos que estiverem no chão ao passarem pelo local de cobrança. Segundo as regras de pedágio atuais no País, os caminhões pagam por cada eixo do veículo, não importando se levantado ou não. Caminhões de grande porte chegam a ter nove eixos e, quando estão trafegando sem carga, podem levantar alguns para evitar desgaste no pneu. Mas, ao passarem pelo pedágio, pagam por todos os eixos.

A medida, se sancionada, vai reduzir o valor arrecadado pelas concessões rodoviárias já que hoje a maior parte das receitas vêm da cobrança dos veículos de carga. Como todos os contratos das concessionárias foram assinados sob a lei anterior, ou seja, os governos responsáveis pelas concessões terão que compensar as empresas pela redução das receitas. Uma das formas seria cobrar a mais dos usuários de automóveis.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) criticou a isenção dos eixos suspensos. A entidade lembrou que o artigo que a prevê havia sido excluído do projeto pelo Senado porque prejudica o programa brasileiro de concessão de rodovias.

O diretor regional da ABCR no Paraná, João Chiminazzo Neto, lembrou que, no período de 2000 a 2010, houve isenção da cobrança de eixos suspensos no Estado. Mas que o fato teria causado mais prejuízos ao pavimento e gerado insegurança no trânsito. De acordo com ele, embora os caminhões possam levantar eixos quando vazios, muitos caminhoneiros o fazem também quando o veículo está carregado. Por causa disso, em 2010 as concessionárias voltaram a cobrar pedágio de todos os eixos. "Além de prejudicar o pavimento, os caminhões com eixos levantados causam mais acidentes", aponta.