A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza, nesta quinta-feira (14), a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, da Casa, ato público e debate sobre a terceirização e trabalho escravo com participação do movimento sindical e social. Também irão participar dos debates, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e representantes das confederações patronais.

O colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá ser o relator do projeto no órgão deliberativo. Ele já anunciou que pretende debater com calma a proposição e que vai apresentar parecer contrário à matéria. Leia mais aqui.

O evento é o primeiro de uma série, que o Senado vai realizar para debater o PLC 30/15, aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 4.330/04), no dia 22 de abril, que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.”

Trata-se do controverso projeto de lei que expande a terceirização para as atividades-fim das empresas privadas.

O projeto aguarda distribuição na Comissão de Justiça (CCJ); e será examinado ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS), sendo esta última terminativa.