O Legislativo de Presidente Prudente discuti, nesta segunda-feira (29), o veto total do Projeto de Lei (PL) que prevê vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e instituições de ensino, tanto públicas quanto particulares. A medida já havia sido apreciada em primeira e segunda discussão.

A proposta visa que as unidades com até 300 alunos tenham uma vaga disponível para embarque e desembarque. Já aquelas com mais de 300 estudantes matriculados, deverão ter dois locais reservados. Só poderão usufruir da determinação, aqueles veículos que estiverem devidamente sinalizados e legalizados.

Além deste, estará em discussão a proposta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016, em discussão única.

Volta a pauta, o projeto que autoriza alienar, por investidura, os imóveis totalizados em 120 metros quadrados, localizados no Residencial Vivenda, e dar-se a proprietários lindeiros, em condomínio. A medida estará em segunda discussão.

Uma denominação de rua, no Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto, será debatida.

Também será votada uma concessão de título de “Cidadão Prudentino”.

A pauta ainda contará com 54 indicações, um cartão de prata, uma moção, 48 congratulações, nove providências remanescentes e 36 providências.