Em nova votação na madrugada desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, com placar de 323 favoráveis a 155 contrários, a Emenda Aglutinativa 6, dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), que reduz a idade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A emenda foi apresentada depois de a Câmara dos Deputados ter rejeitado por falta de votos (303 votos, sendo necessários 308), na quarta-feira, o substitutivo da comissão especial para a matéria, que previa a aplicação da redução para outros crimes, como tráfico de drogas e roubo com causa de aumento de pena.

O texto original da PEC 171/93 reduzia a idade para todos os tipos de crimes.

Tramitação
Após o prazo de cinco sessões a proposta poderá ser votada em 2º turno. Depois, segue para o Senado Federal onde será distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça e será também votada em dois turnos no plenário da Casa.