Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta sexta-feira (25) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi divulgada a Carta de Brasília. O documento, aprovado por unanimidade por centenas de militantes e sindicalistas, conclama o Senado a analisar “com seriedade” o PLC 30/2015, que tem como objetivo regulamentar a terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, é o relator da matéria na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da Agenda Brasil, tidos como prioritários pelo Senado.

A Carta de Brasília foi assinada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Paim é o relator do PLC, e já deixou claro que seu texto procurará levar aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista a quem é contratado diretamente pelas empresas.

— Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semi-escravidão — condenou, referindo-se ao total de terceirizados atuando no mercado. O texto como veio da Câmara libera a adoção da prática para as atividades-fim das empresas.

Ao fim da reunião, Paim disse que o país passa por uma encruzilhada. Haveria uma articulação visando a supressão de direitos sociais, que incluiria também a tomada do poder “na marra”.

Outros pontos

O documento afirma que, onde foi aplicada, a liberalização da terceirização para as atividades-fim das empresas levou à queda do dinamismo interno da economia e ao aumento das desigualdades sociais.

A carta também cita que a proposta é “degradante” para os trabalhadores, pois levou à queda de salários, supressão de direitos e aumento da jornada nesses países, não servindo sequer para a queda nas taxas de desemprego.

Paim informou que já tem o compromisso de apoio dos senadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal a seu relatório.

— Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT no lixo — afirmou o senador, replicando parte da Carta de Brasília.