A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública hoje para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução 4.777/15, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. As novas regras entraram em vigor no início de agosto.

O debate foi proposto pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Para ele, esta resolução traz muitas regras para esta modalidade de transporte de passageiros. “É importante debatermos nesta comissão as diretrizes dessa resolução, de modo a propormos, se for o caso, alternativas que aprimorem e não criem entraves burocráticos capazes de inviabilizar essa indispensável atividade econômica, preservando as normas de segurança no trânsito, garantindo qualidade aos serviços ofertados aos passageiros”, defende o deputado.

Convidados
- o secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Daniel Sigelmann; 
- o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Munõz Lopes de Oliveira; 
- o chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Coordenação Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Stenio Pires;
- o representante da Confederação Nacional do Transporte, Alexander Muniz da Costa;
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros, Renato Augusto Soares;
- a primeira secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo do Brasil, Renata Rosa Viana;
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, João Alziro Herz da Jornada; 
- o presidente da Associação Brasileira de Passageiros e Escolares, Omar Cangussu;
- a chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação, do Ministério do Turismo, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra;
- representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens; e
- representantes de federações de empresas de transporte de pasageiros de vários estados.

A audiência acontecerá no plenário 1, a partir das 10 horas.

Fonte: Câmara dos Deputados