Portarias

 

2005 - Portaria 160 - Contribuição Confederativa e Assistencial;

2007 - Portaria 189 - Transferência de Informações entre Caixa e MTE;

2010 - Portaria 1095 - Requisitos para Redução do Intervalo Intrajornada;

2010 - Portaria 2092 - Cria o Conselho de Relações do Trabalho - CRT;

2011 - Portaria 2003 - Certidão Sindical;

2011 - Portaria 2451 - Mudança no Registro de Alteração Estatutária;

2012 - Portaria 1.057 - Termo de Rescisão de Contrato Trabalho;

2013 - Portaria  268 - Obrigatória a Certificação Digital no CNES;

2013 - Portaria 2 - Atualização de Dados CNES;

2013 - Portaria 16 - Registro de Acordo e Convenção Mediador;

2013 - Portaria 268 - Certificação Digital;

2013 - Portaria 326 - Registro e Alteração Estatutária;

2013 - Portaria 570 - Altera Certidão Sindical;

2014 - Portaria 7 - Mediação Registro Sindical;

2014 - Portaria 8 - Atualização Sindical;

2014 - Portaria 186 - Código e Repasse da Contribuição Sindical;

2014 - Portaria 188 - Valores Contribuição Sindical;

2014 - Portaria 373 - Altera a Portaria 186;

2014 - Portaria 375 - Trabalho aos Domingos e Feriados;

2014 - Portaria 1565 - Adicional Periculosidade Motoboys.

2015 - Portaria 510 - Condições de Segurança e Conforto.

2015 - Portaria671

2015 - Portaria 20 - Instrução Normativa.

 

2016 - Portaria 592 - Altera Portaria 326.

 

2016 - Portaria 163 - Critérios para execução da inspeção segurança veicular

 

2016 - Portaria 1.061 - Altera 326 - Entrega de documentos

 

2016 - Portaria 1.062 - Altera 326 - Certidão Sindical