A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do governo aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) já está no Senado Federal. Na Casa revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17....

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques....

O parecer para a reforma da Previdência sugerido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos....

Presidente da Câmara espera concluir a votação das mudanças na legislação trabalhista até a quinta-feira, dia 27...

Derrotado na terça-feira (18) à noite, o governo se recompôs e aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16). Na noite anterior, o plenário havia rejeitado o ...

DIAP atualiza as principais ameaças aos direitos em tramitação no Congresso Nacional. Das 55 ameaças identificadas em 2016, algumas foram aprovadas no mesmo ano, como a PEC 241/PEC 55, que congelou o orçamento por 20 anos. E novas iniciaram sua tramitação...

Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos criticaram diversos pontos do pr...

O DIAP coloca à disposição três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados....

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou na noite deste domingo que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres “continua sendo o ponto mais alto da PEC”. “Nós pretendemos que assim permaneça, como está na ...

A lista de investigados na Operação Lava-Jato, divulgada quarta-feira (12/4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, esvaziou o Congresso Nacional nos últimos dias, mas não o suficiente para impedir que o parecer da reforma trabalhis...

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) na próxima terça-feira (18). Na última semana, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo c...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará audiência pública na quarta-feira (12) para debater o projeto de lei que estabelece a prevalência dois acordos coletivos de trabalho sobre a legislação trabalhista. A audiência faz parte de ciclo de debates da com...

Comissão especial realizou penúltima audiência sobre o tema antes da votação do relatório, na próxima semana...

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das...

Os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados Martha Rocha (PDT) e Waldeck Carneiro (PT), vão solicitar ao Executivo a criação de uma delegacia de roubos e furto...

Comissão especial que trata do tema entrou na última semana de debates ouvindo economista, desembargadores e representantes de trabalhadores e empresários...

6º SEMINÁRIO DAS CATEGORIAS DO SETOR DIFERENCIADO APROVA PLANO DE AÇÕES...

À frente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho defende que contribuição a entidades de classe deve ser opcional; proposta divide governo...

Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto...

Representantes das Centrais Sindicais (Nova Central, UGT, CSB e Força Sindical) se reuniram quarta-feira (29/3) com o ministro Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e entregaram propostas de mudanças ao Projeto de Lei (PL 6787/2016) ...