Vigente desde o início do ano, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões foi barrada em parte do país após questionamentos de entidades ligadas ao trânsito e associações médicas....

A pedido da Nova Central e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), o senador Paulo Paim (PT/RS) organizou nesta segunda-feira (25/4) uma Audiência Pública que debateu o projeto do Estatuto do Motorista, que segundo o sena...

A alteração contratual não afronta os direitos de personalidade do empregado de forma que possa caracterizar dano moral. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de pagar R$ 30 mil de indenização por danos...

trabalhadora que não comunica gravidez ao empregador e resiste a reintegração não deve ser indenizada pelo período de estabilidade no emprego assegurada à gestante. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve decisão de...

A comissão mista que analisa a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos a estados e ao Distrito Federal, reúne-se nesta quarta-feira (27) para apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A r...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4509/16, da deputada licenciada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que busca efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecido pela Lei 12.127/09....

O projeto de lei do Senado (PLS 118/2014) foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como não houve recurso para votação do texto pelo Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto visa explicitar, por m...

O senador Paulo Paim (PT-RS) quer construir um grande acordo para aprovação do Estatuto do Motorista. O projeto foi apresentado pelo parlamentar em 2008 e atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a relatoria do senador Ma...

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas) se comprometeu, em reunião com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a acabar, em 180 dias, com a dupla função dos motoristas do transporte público, que passaram a receber o dinheiro da p...

Radares e lombadas eletrônicas entram em funcionamento nesta segunda....

Itapema, Itajaí e Balneário Camboriú aguardam construção de pontes. ...

Foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuição sindical compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal....

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a expe...

Moradores de áreas próximas a pedágios podem ficar isentos do pagamento das tarifas cobradas. Projeto nesse sentido (PLC 8/2013), já aprovado pela Câmara dos Deputados, justifica que as concessões de rodovias trouxeram prejuízos para a população de municí...

A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de ...

Segundo texto, motoristas e cobradores são obrigados a fiscalizar....

Plano inclui implantação de BRT, ciclovias e transporte marítimo na região....

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. A lei foi sancionada na sexta-feira (15) pela presidente Di...

Todo trabalhador tem direito ao repouso anual e o direito ao lazer. Ser privado disso prejudica as relações sociais e familiares e viola direitos da personalidade, o que justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal Regional do Trab...

Projeto prevê multa de R$ 1,7 mil ao motorista flagrado em discordância....