A atuação dos planos de saúde pode ser alvo de uma CPI do Senado. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), avaliará nos próximos dias a proposta, que foi apresentada nesta segunda-feira (4) numa audiência pública da CDH....

Prefeitura de Florianópolis diz que haverá ampliação no sistema de esgoto....

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta gar...

Gratificação por produtividade não pode ser incluída em aposentadoria. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar o pedido de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada por invalidez, para incorpo...

Auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e serve como compensação por gastos com comida durante a jornada de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, negou pedido da Associação dos Apos...

Haverá mudanças em linhas do Norte e Sul da Ilha, além do Continente....

Com taxa média de 3,5% ao mês, crédito só vale a pena se for para substituir dívida mais cara...

Projeto determina que a localização dos depósitos seja aprovada em consonância com o plano diretor dos municípios e demais leis municipais de parcelamento do solo...

O prazo para ação de revisão de aposentadoria é de quatro anos, conforme previsto no artigo 178 Código Civil. Sendo assim, há prescrição de direito no caso em que a ação é feita 13 anos depois de a beneficiária aderir às alterações do plano. O entendiment...

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Mar...

O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um hospital que contestava sentença que o obrigou...

A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir ...

Trabalhos deveriam ter sido retomados após o Carnaval....

O pagamento dos adicionais de insalubridade visa compensar o trabalhador pelos danos causados à sua saúde pelo contato paulatino com os respectivos agentes agressivos, enquanto que o adicional de periculosidade tem por fim compensá-lo pelo risco iminente ...

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins....

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Ministério das Cidades, publicou a Resolução nº 583, de 23 de março de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação p...

A “guerra” no trânsito brasileiro já provoca perdas anuais da ordem de R$ 197 bilhões para o país. É o que aponta o estudo encomendado pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros. Em 2015, essa perda correspondeu a 3...

O SEST SENAT divulga novos prazos aos interessados em se inscrever nas vagas remanescentes dos projetos de CNH Social – Primeira Habilitação para o Transporte e Inserção de Novos Motoristas – Habilitação Profissional para o Transporte (mudança de categori...

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de...

A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, se posicionou absolutamente contrária à forma como foi implantado o exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias ...