O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão da obrigatoriedade da implantação do simulador de direção nas autoescolas. A ação tem efeito para todo o país e está tramitan...

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas esp...

A Associação Nacional dos Detrans (AND) protocolou nesta semana, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mais um pedido para o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. No document...

Com objetivo de discutir e oferecer sugestões ou medidas técnicas para o aperfeiçoamento do transporte rodoviário de cargas, o Fórum TRC terá natureza consultiva e propositiva ao Ministério dos Transportes, sem se confundir com a atuação do CONIT (Conselh...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, hoje (8/4), a 1ª revisão ordinária, as 3ª e 4ª revisões extraordinárias e o reajuste da tarifa básica nas praças de pedágio da rodovia BR-050/GO/MG – Entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO)...

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 707/15 reúne-se hoje para analisar o relatório final do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Na semana passada, o parlamentar apresentou um parecer preliminar à MP....

Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5 bilhões es...

Abertura foi adiada na segunda-feira (11) devido ao mau tempo....

O pagamento do adicional de penosidade a servidores que trabalham em zona de fronteira depende de regulamentação — o que ainda não ocorreu para os agentes do Poder Executivo Federal. Com esse argumento, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre negou ...

Objetivo é facilitar acesso de veículos à PF, Justiça Federal e MPF....

A pouco mais de 20 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de ontem (7), a Receita Federal havia recebido 8.466.962 declarações. O número equivale a 29...

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES – CNTTT, reuniu todas as Federações Filiadas, na tarde do dia 07/04/2016 (Quinta-feira), no Auditório da FETROPAR – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Par...

Algumas transportadoras e embarcadores costumam incorporar a tolerância aos limites de peso dos caminhões. A legislação atual não permite tal incorporação. De acordo com o artigo 5o da Resolução CONTRAN no 258/07, “no carregamento dos veículos, a tolerânc...

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais provocado por motorista alcoolizado foi tema de debate nesta quinta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os ...

Proposta segue agora para sanção do prefeito Cesar Souza Júnior....

A CNTTT se reuniu com representantes da CNT/CAT, NCST, NTC, ABRATI e NTU na manhã desta terça-feira (05/04/2016), para discutir ações a serem tomadas junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. O objetivo é encontrar soluções para os problemas que e...

Levantamento da CNI mostra que somente em 1999 as pessoas se preocuparam tanto com a possibilidade de ficar sem trabalho...

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PLS) 45/2015, do senador Romário (PSB-RJ), que determina que as escolas públicas ou particulares deverão matricular alunos com deficiência, independentemente da...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4315/16, que torna obrigatório o fornecimento de aparelhos de pressão (esfigmomanômetros) a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS)....

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em decisão terminativa, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara (PLC 128/2011) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a retirada imediata de vítimas e veículos e...