O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5923) contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenat...

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou nesta segunda-feira (16/4) o estudo “Logística Urbana: Restrições aos Caminhões?”, no qual são analisadas as condições do transporte de cargas em sete regiões metropolitanas do país: São Paulo (SP), Bel...

Para Feliciano, presidente da Anamatra, situações de contratação precária equivalem a manter o trabalhador na informalidade...

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” no processo do trabalhista no prazo de dois anos....

A Lei 13.467/17 tem sido ampla e maciçamente questionada nos tribunais do Trabalho, das varas trabalhistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Prova inconteste desse fato são as já mais de 100 decisões em favor do desconto obrigatório das contribuições si...

O desembargador do TRT5-BA Renato Simões concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo obrigando a Minas Stones Mineração Ltda., com sede em Tanhaçu, no extremo sul da Bahia, a recolher a contribuição dos seus empregados para o Sindicato dos Minerador...

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho que defendeu que a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”, Carlos Cavalcante de Lacerda, foi exonerado do cargo. A demiss...

Líderes Sindicais se reúnem na manhã desta terça-feira (3/4), em Brasília, para entregar Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº271/2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional. O documento contemplará todos os profissionais do setor de Tra...

Dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participaram, nesta terça-feira (03/04), de reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater legislação que institui o Estatuto do Motorista Profissional. A prop...

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em votação a medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista se a matéria chegar em tempo hábil ao plenário. Para não caducar, a MP deve s...

Contrato intermitente e validade da reforma são principais preocupações....

Editada para promover ajustes à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira (3) para apro...

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia....

Artigo publicado nesta quinta-feira (29) no jornal “O Estado de S.Paulo” afirma que a reforma trabalhista de Michel Temer tem apresentado resultados positivos e que varas trabalhistas pelo país e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitam as novas regr...

URGENTE: JUIZ DECLARA INCONSTITUCIONAL REFORMA TRABALHISTA DE MICHEL TEMER...

Em despacho proferido na última sexta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin indicou preferência para votação, em plenário, da ADI 5794, da Conttmaf, da qual é relator, que questiona o fim da contribuição sindical obrigatór...

Sindicatos do país todo têm conseguido na Justiça do Trabalho sentenças favoráveis para recolher o imposto sindical dos trabalhadores, após realização de assembleia das categorias para aprovação do desconto. A cobrança do imposto ocorre neste mês....

O juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP, deu ganho de causa para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo, que pedia a manutenção do recolhimento da contribuição sindical. Extinta pe...

O Poder Judiciário tem dado respostas positivas ao movimento sindical na questão do desconto obrigatório da contribuição sindical, que foi alterado pela Reforma Trabalhista, no contexto da Lei 13.467/17, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017....

Por entender que a facultatividade da contribuição sindical — prevista na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — viola a Constituição Federal, o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), manteve a obr...