Um novo projeto de lei ajustou o processo de pontuação de carteira de motorista no estado de Santa Catarina. A partir da aprovação da Lei 17.403/2017, de autoria do deputado Gelson Merisio, o Detran só irá suspender a carteira de motorista no mesmo ano em...

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa....

O vereador pastor Washington Uchôa (PRB) conseguiu aprovar uma emenda à lei que regulamenta o transporte coletivo em Volta Redonda, que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus de Volta Redonda....

A reforma trabalhista não passou a permitir a violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valores sociais do trabalho. Com essa afirmação, a juíza Camila Ceroni Scarabelli, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, determinou a re...

Participantes se reuniram no Ticen e andaram por ruas do Centro....

Depois de seis meses foi aprovado na Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas o Projeto de Lei 4860/2016, que institui normas para o transporte rodoviário de cargas, no último dia 19, definindo regras de contratação, seguro, vale-pedágio, segu...

Em vigor há um mês, a reforma trabalhista é fonte de preocupação para a maioria das pessoas com emprego formal. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 87% dos entrevistados que tinham algum conhecimento da reforma e estavam empregados com carteira as...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019....

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista....

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que afastou a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007, que estabelecem não haver vínculo de emprego ...

Viajando pelas estradas brasileiras, muitos caminhões transitam cheios ou com excesso de peso. Essa situação pode colocar em risco a vida do motorista. Trafegar com carga em excesso aumenta a chance de causar acidentes....

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que faz ajustes na Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/12. Entre mudanças estão a inclusão do direito de pedestres e ciclistas à infraestrutura adequada para locomoção segura...

divulgação decisão da juíza do Trabalho, Patrícia Pereira de Santana, titular da 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC, referente a contribuição sindical, que trata a Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, como INCONSTITUCIONAL no que tange a referi...

Representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical e Confederação Nacional dos ...

Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente....

Cinco ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando o trecho da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que põe fim à contribuição sindical obrigatória. O artigo 1º da lei altera diversos dispositivos da ...

A oposição anunciou que vai propor modificações à Medida Provisória 808/2017, editada na última terça-feira (14), que muda a reforma trabalhista. Entre os pontos considerados negativos está a proibição de seguro desemprego para trabalhadores intermitentes...

O assessor jurídico da NTC & Logística, Narciso Figueirôa Junior, comenta as alterações trazidas na CLT, através da MP 808, de 14/11/2017....

O Brasil continua sua batalha contra as taxas de acidentes rodoviários que estão entre as mais altas do mundo. Em 2015, uma lei foi promulgada para estabelecer um teste obrigatório de “janela de detecção ampla” para substâncias psicoativas (exceto álcool)...

Auxiliares do Palácio do Planalto informaram nesta segunda-feira (13) que o presidente decidiu enviar ao Congresso alterações em pontos importantes da reforma trabalhista por meio de medida provisória. Antes de assiná-la, porém, quer convencer o president...